Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para Crianças e Adolescentes
O que é o SCFV? Trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Foi reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº01/2013.
Esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Deve ser ofertado de modo a garantir as seguranças de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários.
Nesse contexto, a ASCOM participou do Edital de Chamamento Público nº 23/2022 - SEDES e foi selecionada e habilitada para executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 100 (cem) Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos, no período de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
As atividades estão planejadas de modo a focar na concepção de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para resignificar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.
Assim, de segunda a sexta-feira no contraturno escolar (50 crianças/adolescentes por período, matutino/vespertino) são atendidas em por uma equipe equipe técnica mutidiscipilnar (coordenador, pedagogo, assistente social educadores e oficineiros), sendo realizadas atividades lúdicas, culturais, esportivas, inclusão digital e de estímulo a formação e participação à cidadania. Para conhecer o Plano de Trabalho: CLIQUE AQUI
TRANSPARÊNCIA: DADOS DA PARCERIA
1. IDENTIFICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 18/2022 – SEDES
2. Nome da OSC e sigla: ASCOM – Associação Comunitária de São Sebastião/DF
3. Data de celebração do Termo: 01/12/2022
4. CNPJ: 05.422.040/0001-45
5. Objeto da parceria: Execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos, com meta de atendimento de 100 (cem) vagas, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho.
6. Valor total da parceria 48 meses: R$ 1.861.248,00 (um milhão oitocentos e sessenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais)
7. Valores liberados até Setembro/2023: R$ 387.760,00 (trezentos e oitenta e sete mil e setecentos e sessenta reais).
7.1 - Valor do repasse mensal: R$ 38.776,00 (trinta e oito mil setecentos e setenta e seis reais)
8. Prestações de contas anuais:
a) Datas previstas para apresentação:
- 28/02/2024: 1º Prestação de Contas (Período de dezembro 2022 a novembro 2023);
- 28/02/2025: 2º Prestação de Contas (Período de dezembro 2023 a novembro 2024);
- 28/02/2026: 3º Prestação de Contas (Período de dezembro 2024 a novembro 2025):
- 28/02/2027: 4º Prestação de Contas (Período de dezembro 2025 a novembro 2026).
b) Prazo para análise: O prazo para apreciação pela administração pública é de até 150 dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período.
9. Equipe de trabalho:
