Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

                    para Crianças e Adolescentes

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O que é o SCFV? Trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Foi reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº01/2013.

 

Esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Deve ser ofertado de modo a garantir as seguranças de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Nesse contexto, a ASCOM participou do Edital de Chamamento Público nº 07/2017 - SEDESTMIDH e foi selecionada e habilitada para executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 100 (cem) Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos, no período de 60 (sessenta) meses ou 5(cinco) anos, prorrogáveis por até 60 (sessenta) meses.

As atividades estão planejadas de modo a focar na concepção de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para resignificar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.

Assim, de segunda a sexta-feira no contraturno escolar (50 crianças/adolescentes por período, matutino/vespertino) são atendidas em por uma equipe equipe técnica mutidiscipilnar (coordenador, pedagogo, assistente social educadores e oficineiros), sendo realizadas atividades lúdicas, culturais, esportivas, inclusão digital e de estímulo a formação e participação à cidadania.

TRANSPARÊNCIA: DADOS DA PARCERIA 

  1. IDENTIFICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 04/2018 – SEDES

  2. Nome da OSC e sigla: ASCOM – Associação Comunitária de São Sebastião

 

  3. Data de celebração do Termo: 20/09/2018

  4. CNPJ: 05.422.040/0001-45

 

  5. Objeto da parceria: Execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos, com meta de atendimento de 100 (cem) vagas, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho.

 

  6. Valor total da parceria: R$ 1.876.040,00 (Hum milhão oitocentos e setenta e seis mil e quarenta reais)

 

  7. Valores liberados até abril/2021: R$ 958.046,00 (novecentos e cinquenta e oito mil e quarenta e seis reais)

 

  8. Prestações de contas anuais:

  a) Datas previstas para apresentação:

  - 20/11/2019: 1º Prestação de Contas (Período de setembro 2018 a agosto 2019);

  - 20/11/2020: 2º Prestação de Contas (Período de setembro 2019 a agosto 2020);

  - 20/11/2021: 3º Prestação de Contas (Período de setembro 2020 a agosto 2021):

  - 20/11/2022: 4º Prestação de Contas (Período de setembro 2021 a agosto 2022):

  - 20/11/2023: 5º Prestação de Contas (Período de setembro 2022 a agosto 2023).

 

  b) Datas em que foram apresentadas:

  - 18/02/2020: 1º Prestação de Contas (Período de outubro 2018 a setembro 2019);

  - 28/12/2020: 2º Prestação de Contas (Período de outubro 2019 a setembro 2020).

  c) Prazo para análise: O prazo para apreciação pela administração pública é de até 150 dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período.

 

  d) Resultado conclusivo:

  - 1º Prestação de Contas (Período de outubro 2018 a setembro 2019): Aprovada Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação n.º 1/2021 SEDES/CPSB/DICON/CCFVTMP (Acesse: Doc. SEI/GDF 55071547)

  - 2º Prestação de Contas (Período de outubro 2019 a setembro 2020): Encontra-se em análise pela SEDES.

 

 

   9. Equipe de trabalho:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para conhecer o Plano de Trabalho: CLIQUE AQUI

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